O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que regulamenta as profissões de mototaxista e de motofrete no Brasil. O projeto estabelece que o condutor tenha no mínimo 21 anos para exercer a profissão.
Além disso, os profissionais vão ter que ser aprovados em um curso especializado sob os termos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ter pelo menos dois anos de carteira de habilitação de motocicleta e usar o colete de segurança com dispositivo refletivo.
A lei também prevê a instalação de equipamentos de segurança nas motocicletas, como o protetor mata-cachorro, para proteger a moto e a perna do motociclista, e a antena contra linhas de pipa.
Os condutores terão 365 dias para se ajustar às novas normas. O conselho ainda vai decidir o formato do curso profissional e as punições aos condutores que não cumprirem as exigências.
"A motivação dessa lei é não fechar os olhos à realidade. Essas atividades, tanto o mototaxi, como o motofrete, já existem no país inteiro. A melhor maneira de prevenção é regulamentá-las", disse o ministro Márcio Fortes (Cidades) ao sair de reunião com o presidente Lula.
A profissão de ( motoboy) é uma realidade no Brasil.
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